A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial é destinada às pessoas com limitações motoras, doenças reumáticas, nanismo, e que possuam algum tipo de deficiência física aparente ou não, que não interfira na capacidade de dirigir um veículo normalmente, podendo ser adquirida por qualquer pessoa que consiga demonstrar suas limitações nos exames necessários.