A norma ficou conhecida como "lei seca", e tem como objetivo proibir que pessoas dirijam sob a influência de álcool ou outra substancia psicoativa, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.
Como funciona?
Quem é abordado em uma blitz da Lei Seca e ultrapassa o limite do bafômetro (art. 165 do CTB), ou se recusa a fazer o teste do bafômetro (art. 165-A do CTB), recebe uma multa no valor de R$ 2.934.70, 7 pontos na carteira, e tem a CNH suspensa por 12 meses. Dependendo da gravidade e índice aferido no teste do bafômetro o condutor pode até mesmo responder por crime de trânsito e perder sua CNH. Se fez ou se recusou a fazer o bafômetro podemos te defender.
